Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 422 1995
   
Proponente: Alcides Vicini
Situação: Arquivado(a) em 20/12/1995
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/12/1995
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21118.01.00/95-3
Assunto:
 CRÉDITO EDUCATIVO ALTERA LEI
Ementa:
 ALTERA A LEI NRO 9.644, DE 27 DE MARCO DE 1992, QUE DISCIPLINA O PROGRAMA ESTADUAL DE CREDITO EDUCATIVO E O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AOS ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUACAO COM INSUFICIENCIA DE RECURSOS, PROPRIOS OU FAMILIARES, MATRICULADOS EM INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR COMUNITARIO.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta Anexo